Cumprimento de sentença 0004331-80.2019.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de sentença 0004331-80.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004331-80.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: VALERIA MARIA DOS SANTOS RAGI ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) SENTENÇA Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Intimem-se. Decorridos os prazos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oportunamente, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s), conforme determina o art. 50 da Resolução do CJF nº 822/2023, sem a necessidade de reativação do feito.

19/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004331-80.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA EXEQUENTE: VALERIA MARIA DOS SANTOS RAGI ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 14/08/2025 - Juntado(a)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004331-80.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: VALERIA MARIA DOS SANTOS RAGI ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se, no momento, do módulo executivo, referente à condenação reconhecida nos autos da ACP nº 0002777-72.2003.4.02.5104. Pois bem. Verifica-se nos autos que a parte exequente, ao evento 88, CALC2, apresentou o cálculo de liquidação relacionado ao provimento condenatório, com o qual concordou expressamente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (executado). Confira-se (evento 92): Nesse toada, diante desse cenário de anuência, HOMOLOGO, então, a planilha de atrasados fornecida pela exequente no Evento 88. Intimem-se. Ato contínuo, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento em favor da parte exequente, com a devida reserva dos honorários avençados, consoante contrato acostado ao evento 79, CONHON2. A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca da minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. Nada impugnado, tornem-me os autos conclusos para o envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). Realizada a transmissão, venham-me os autos conclusos novamente para a sentença de extinção.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004331-80.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: VALERIA MARIA DOS SANTOS RAGI ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se nos autos (evento 80 e evento 82) que a questão da implementação da revisão, na via administrativa, encontra-se superada. Diante desse cenário, DETERMINO, então, a reintimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, REFAZER a apuração dos atrasados - até 30/04/2025 (véspera da DIP/revisional), observados o escopo condenatório da ACP nº 0002777-72.2003.4.02.5104 (prescrição quinquenal) e os dados da revisão informados pela Secretaria nos Eventos 80 e 82. Ressalto que a atualização dos atrasados deve respeitar os índices previstos no manual de cálculo da Justiça Federal para benefícios previdenciários, quais sejam: Por ora, rejeito eventual pedido de remessa dos autos à contadoria judicial ou ao executado para fins de apresentação dos cálculos, haja vista ser dever do exequente, em regra, deflagrar o feito executório. Passado o prazo acima em branco, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior reativação, vindo aos autos as contas supracitadas. Apresentados os cálculos pela exequente, intime-se novamente o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes do art. 535 do CPC e à luz do que restou decidido no evento 14, VOTO1. Destaco que seu silêncio será interpretado como anuência tácita à aludida conta da autora. Na hipótese de impugnação do INSS, abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Ato contínuo, venham-me os autos conclusos novamente.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004331-80.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA EXEQUENTE: VALERIA MARIA DOS SANTOS RAGI ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 03/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 65 - 09/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 64 - 09/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/05/2025, 05:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2025, 18:12

Mero expediente

30/04/2025, 22:59

Mero expediente

14/03/2025, 21:14

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALERIA MARIA DOS SANTOS RAGI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO e 12h59min do dia 16 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0004331-80.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

30/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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