Procedimento Comum Cível 0010302-98.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

TELEVISAO CAPIXABA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 009995·CPF·Representa: Autor

KARYN RESINENTTI NORONHA

OAB/RJ 171824·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

25/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/04/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:24

Determinada a intimação

19/03/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/03/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 17:27

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

25/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/04/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 09:24

APELAÇÃO

•18/03/2025, 19:19

19/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:24

Determinada a intimação

19/03/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/03/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/02/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:16

Determinada a intimação

23/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/12/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/12/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/12/2024, 11:10

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:45

Despacho

20/07/2024, 05:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 08:29

Determinada a intimação

24/04/2024, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 19:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00103029820184025001

08/04/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEVISAO CAPIXABA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0010302-98.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEVISAO CAPIXABA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0010302-98.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEVISAO CAPIXABA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0010302-98.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

06/04/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/03/2022, 12:46

Determinada a intimação

14/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/03/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/01/2022, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

17/07/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 16:58

Julgado procedente o pedido

20/04/2021, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

29/08/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

21/08/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

11/08/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:42

Decisão interlocutória

10/08/2020, 19:42

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

21/02/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

20/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

10/01/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 11:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/01/2020, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/11/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

07/11/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 17:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF01F para ESVITEF03S) - processo: 50042769620184025001

04/11/2019, 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/11/2019, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVIT02S para ESVITEF01F)

04/11/2019, 14:35

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVIT02S)

31/10/2019, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

22/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

20/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/08/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 12:27

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/08/2019, 21:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/08/2019, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/05/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58

16/05/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/05/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 13:30

Juntada - Peças Digitalizadas

09/05/2019, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)

10/04/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2019, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/02/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 13:09

Juntada de Petição

11/02/2019, 15:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/01/2019, 00:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/01/2019, 13:01

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/01/2019, 16:57

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/01/2019, 16:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/12/2018, 17:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/12/2018, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/12/2018, 16:32

Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

13/12/2018, 12:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

11/09/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

10/09/2018, 18:50

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

31/08/2018, 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

09/08/2018, 17:09

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/08/2018, 15:50

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/08/2018, 14:56

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/08/2018, 14:55

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/08/2018, 11:33

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/08/2018, 10:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/07/2018, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

19/07/2018, 18:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/07/2018, 18:18

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/07/2018, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/07/2018, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/07/2018, 15:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

11/07/2018, 13:07

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2018, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2018, 17:32

Conclusão para Decisão - Declarado impedimento ou suspeição - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

09/07/2018, 15:31

Movimentação Cartorária - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

09/07/2018, 14:42

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/06/2018, 16:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

19/06/2018, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/06/2018, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/06/2018, 13:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

08/06/2018, 16:31

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2018, 15:41

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2018, 13:00

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2018, 12:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

25/05/2018, 00:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/05/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/05/2018, 15:29

Conclusão para Despacho - Não Concedida a Medida Liminar - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

11/05/2018, 13:55

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/05/2018, 11:42

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/05/2018, 11:41

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/05/2018, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

04/05/2018, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

04/05/2018, 15:09

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

03/05/2018, 17:08

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

02/05/2018, 15:52

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

02/05/2018, 15:51

SENTENÇA

•13/02/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:16

SENTENÇA

•02/12/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:40

SENTENÇA

•09/01/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:04

SENTENÇA

•20/04/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:42

COMPROVANTES

•25/03/2020, 17:03

COMPROVANTES

•25/03/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 18:17

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 09:24

APELAÇÃO

•18/03/2025, 19:19

SENTENÇA

•13/02/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:16

SENTENÇA

•02/12/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:40

SENTENÇA

•09/01/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:04

SENTENÇA

•20/04/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:42

COMPROVANTES

•25/03/2020, 17:03

COMPROVANTES

•25/03/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2019, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 17:08