Execução Fiscal 5042776-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5042776-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/12/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042776-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DAMIANA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS ALVES (OAB RJ123845) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo. Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual. Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias, contados em dobro, n/f do art. 183, "caput", do NCPC.

17/12/2025, 00:00

Outras Decisões

16/12/2025, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042776-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DAMIANA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS ALVES (OAB RJ123845) DESPACHO/DECISÃO Evento 41 – Defiro o descadastramento da DPU. Na sequência, inclua-se o advogado constituído pela parte autora, intimando-a, ato contínuo, para regularizar sua representação processual, juntado contrato social/última alteração contratual, com vista à demonstração dos poderes da outorgante da procuração acostada aos autos. Sem prejuízo, deverá ser intimada, ainda, para ciência das informações contidas na petição acostada ao evento 35, bem como para, querendo, postular o parcelamento administrativamente, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, prossiga-se nos demais termos da decisão retro.

31/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/07/2025, 16:59

Mero expediente

30/07/2025, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 18:23

Por decisão judicial

03/07/2025, 13:03

Outras Decisões

02/07/2025, 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 17:00

Por decisão judicial

26/09/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: DAMIANA TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510013887140 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, EM FACE DE DAMIANA TRANSPORTES LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50427761820244025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DAMIANA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 22733840000104, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40730024702474, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.632,00, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 01/08/2024. Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042776-18.2024.4.02.5101/RJ

05/08/2024, 00:00

Mero expediente

24/06/2024, 18:55

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 09:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00