Cumprimento de sentença 5002339-55.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 27.420,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDISON DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457·CPF·Representa: Réu

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457·CPF·Representa: Réu

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Réu

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2023, 12:38

Expedição de ofício

03/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:57

Despacho

31/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 09:25

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:15

07/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2023, 12:38

Expedição de ofício

03/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:57

Despacho

31/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 09:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 18:50

Despacho

23/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50023395520224025116

23/10/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDISON DE OLIVEIRA MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002339-55.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

16/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/02/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/02/2023, 12:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 137,27 em 14/02/2023 Número de referência: 1015010

14/02/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/12/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 19:46

Despacho

16/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:14

Determinada a intimação

22/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2022, 23:59

Despacho

28/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:22

SENTENÇA

•15/12/2022, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:26

OUTROS

•26/07/2022, 13:53

OUTROS

•26/07/2022, 13:53

OUTROS

•26/07/2022, 13:53