Apelação Cível 5080316-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.471,04

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

17/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

17/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

02/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/05/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

10/04/2022, 23:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

16/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

16/03/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 14:12