Cumprimento de sentença 5001080-97.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5001080-97.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se pela manifestação da CEF, por 60 (sessenta) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exequente, no evento 319, ante a notícia do falecimento do executado DANIEL DAUTER, requer a expedição de ofício ao CENSEC, para aferição de eventual inventário ativo ou de possíveis herdeiros. Indefiro o pedido formulado pela CEF, tendo em vista que a pesquisa acerca da existência de inventário em nome do executado falecido revela diligência a ser realizada pela exequente, posto que, a rigor, não depende de intervenção judicial. Intime-se a exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, por 15 dias, notadamente quanto à promoção da regularização do polo passivo deste processo.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 314 - 12/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 312 - 05/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 309 - 30/04/2026 - Decisão interlocutória

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exequente requer, no evento 202.1, a pesquisa de bens via sistema RENAJUD, além da consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de Declaração de Imposto de Renda. Decido. I - Inicialmente, intime-se a CEF para manifestação e eventual promoção com vistas à respectiva sucessão processual, ante a informação de falecimento do executado DANIEL DAUTER (evento 278). II - Em relação aos executados LEOMAR DAUTER e LUNA TRURE CONSTRUÇÕES LTDA., defiro o requerido. É que a última consulta ao sistema RENAJUD se deu em abril de 2021 (evento 55). Proceda-se à consulta ao referido sistema para restrição de eventuais veículos de propriedade dos executados, exceto na hipótese de existência de gravame, qual seja, alienação fiduciária. Realizada a indisponibilidade, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos veículos quantos bastem para a garantia do Juízo. III - Em relação aos executados LEOMAR DAUTER e LUNA TRURE CONSTRUÇÕES LTDA., defiro o requerido, eis que a última consulta data de junho de 2021 (evento 66). Proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD, para acesso às 3 (três) últimas declarações de ajuste anual de imposto de renda do(s) requerido(s), devendo o seu resultado ser protegido pela confidencialidade exigida no ordenamento pátrio. Após, dê-se vista à exequente, para requerer o prosseguimento pretendido à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

05/05/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de levantamento de valores formulado pela CEF, haja vista que, conforme relatório acostado ao evento 294, páginas 3 e 4, os valores então constritos foram objeto de desbloqueio judicial, não havendo saldo a levantar, portanto. Manifeste-se a CEF, por 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 294 - 09/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 293 - 02/02/2026 - Decisão interlocutória

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Exequente requer, no evento 281.1, a consulta ao sistemas SREI. Decido. I - Conforme esclarecimento prestado pelo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS – ONR, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não é um sistema acessível pelo Poder Judiciário. Trata-se de um portal de integração, desenvolvido por intermédio de um projeto do CNJ, criado com o objetivo de parametrizar os requisitos técnicos para a digitalização dos registros de imóveis nos cartórios brasileiros e que agrupa serviços on-line por meio de sistemas, dentre os quais aqueles que são efetivamente acessados pelo Poder Judiciário, a saber: Penhora Online e CNIB. O primeiro engloba a solicitação de penhora, arresto, sequestro e conversão de arresto em penhora. O segundo confere eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens. Assim, o SREI não se destinaria, a princípio, à pesquisa patrimonial, cabendo o ônus ao exequente, que dispõe de outros meios aptos para a finalidade pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido. Dê-se vista à exequente, para requerer o prosseguimento pretendido à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Finda a quinzena, sem novos requerimentos, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante a qual suspender-se-á a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

16/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

24/12/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001080-97.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LEOMAR DAUTER ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) EXECUTADO: LUNA TRURE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) DESPACHO/DECISÃO A CEF manifestou interesse na alienação judicial do veículo constrito conforme relatório de consulta acostado ao evento 55. Neste sentido, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos relacionados no relatório de consulta do evento 55, RENAJUD6. Cumpridos, aguarde-se por 60 (sessenta) dias para designação de data de realização de leilão por este Juízo Federal. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

14/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00