Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001268-58.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001268-58.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001268-58.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: GLEIDSON WANDELKOOKEM SILVA ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada (evento 53, DESPADEC1) da informação contida no evento 51, INF1, em que o INSS comprovou ter pago administrativamente os valores relativos ao período de 05/12/2024 a 31/03/2025. Assim, nada a deferir. Intime-se e, posteriormente, retornem o feito à baixa.

08/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001268-58.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: GLEIDSON WANDELKOOKEM SILVA ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 51, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 16:22

Mero expediente

27/08/2025, 15:50

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001268-58.2025.4.02.5004/ES AUTOR: GLEIDSON WANDELKOOKEM SILVA ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença da parte autora desde 05/12/2024 até 31/03/2025, período fixado pelo próprio INSS administrativamente. Como não houve pedido de restabelecimento do benefício, não se aplica a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, devendo o montante ser apurado e executado após o trânsito. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se. Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

31/07/2025, 00:00

Procedência

30/07/2025, 18:11

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/05/2025, 14:39

Mero expediente

30/04/2025, 17:40

Mero expediente

29/04/2025, 18:49

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

17/04/2025, 10:16

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00