Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007173-72.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007173-72.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007173-72.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: JOAO BARCELOS ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 07/01/2026 - PETIÇÃO Evento 69 - 11/12/2025 - RESPOSTA

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007173-72.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO BARCELOS ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento 61. Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 60, DOC2), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 61, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 17:42

Mero expediente

25/09/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007173-72.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: JOAO BARCELOS ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 29/07/2025 - Remetidos os Autos

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007173-72.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO BARCELOS ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos as fichas financeiras / contracheques referentes ao período de janeiro/2020 até a data em que ocorreu o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, ressalvada aquelas que já constam dos autos. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, intimem-se o BANCO CETELEM S.A para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 09:40

Mudança de Classe Processual

25/03/2025, 09:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2025, 10:32

Procedência em Parte

18/02/2025, 14:08

Mero expediente

15/10/2024, 14:55

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/10/2024, 13:14

Outras Decisões

13/09/2024, 15:55

Distribuição (sorteio)

11/09/2024, 21:12

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00