Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017318-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Outras Decisões

28/05/2026, 16:12

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/05/2026, 16:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2026, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017318-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGIOLINK VASCULARES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613) ADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015) ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB RJ266701) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 73), intime-se a parte credora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017318-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGIOLINK VASCULARES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613) ADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015) ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB RJ266701) SENTENÇA Ante ao exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos. Intime-se.

31/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017318-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGIOLINK VASCULARES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613) ADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015) ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB RJ266701) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os embargos de declaração opostos pela União no evento 57, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

06/02/2026, 00:00

Outras Decisões

05/02/2026, 20:26

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017318-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGIOLINK VASCULARES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613) ADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015) ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB RJ266701) SENTENÇA Ante o exposto, CONHECO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que seja o dispositivo da sentença seja retificado, com a seguinte redação: ?Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, RATIFICANDO A TUTELA DEFERIDA, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) reconhecer o direito da autora a aplicar o percentual de 8% na apuração do IRPJ e de 12% na apuração do CSLL, na forma da Lei nº 9.249/95, desde que preenchidos todos os demais requisitos legais. b) condenar a União à repetição de indébito dos valores indevidamente recolhidos, cujos fatos geradores ocorreram a partir 11/09/2023, corrigidos pelos índices da taxa SELIC, de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95, bem como o direito de compensar esses valores com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observando-se o disposto no art. 170-A do CTN.?.

26/01/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017318-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGIOLINK VASCULARES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613) ADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015) ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB RJ266701) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os embargos de declaração opostos no evento 39, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2025, 08:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 02:00