Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001638-15.2013.4.02.5111 - TRF2

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001638-15.2013.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 0001638-15.2013.4.02.5111/RJ ACUSADO: JOAQUIM JOSE VIEIRA BAIAO NETO ADVOGADO(A): LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (OAB RJ103668) DESPACHO/DECISÃO Evento 253:Manifeste-se a defesa, no prazo de 5 dias, conforme requerido pelo MPF.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 23:05

Por decisão judicial

15/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 0001638-15.2013.4.02.5111/RJ ACUSADO: JOAQUIM JOSE VIEIRA BAIAO NETO ADVOGADO(A): LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (OAB RJ103668) DESPACHO/DECISÃO Evento.237: Tendo em vista o requerimento ministerial, suspenda-se o presente feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, proceda-se a intimação do MPF.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 17:01

Mero expediente

02/07/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 0001638-15.2013.4.02.5111/RJ ACUSADO: JOAQUIM JOSE VIEIRA BAIAO NETO ADVOGADO(A): LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (OAB RJ103668) DESPACHO/DECISÃO Evento 225: Intime-se a parte ré para que apresente quais outras medidas (além da contratação de nova empresa de assessoria ambiental) adotou para cumprimento da obrigação decorrente do item II do acordo de transação penal celebrado com o Ministério Público Federal ("II – Reparação integral do dano ambiental, mediante a elaboração de PRAD, no período de 6 meses, a ser aprovado pelo INEA, que contemple o desfazimento do muro, retirada dos entulhos, recuperação do costão rochoso e contenção e estabilização do talude").

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 15:09

Mero expediente

24/03/2025, 15:17

Mero expediente

28/11/2024, 14:33

Mero expediente

20/08/2024, 11:38

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

12/04/2024, 17:13

Ato ordinatório

08/03/2024, 18:00

Mero expediente

16/11/2023, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Ato ordinatório

Mero expediente

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