Usucapião 5026578-46.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Usucapião 5026578-46.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5026578-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDVAL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB ES011580) ADVOGADO(A): MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA (OAB ES011361) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, determino a exclusão do DNIT da lide, em delimitação subjetiva desta (art. 485, VI, do NCPC), bem como declino da competência para processar e julgar a presente demanda[1] e determino o retorno dos autos ao Juízo da Vara de Venda Nova do Imigrante/ES. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem impugnação, encaminhem-se os autos ao juízo competente.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5026578-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDVAL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB ES011580) ADVOGADO(A): MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA (OAB ES011361) DESPACHO/DECISÃO À luz do que dispõe o art. 437, § 1º, do NCPC e em observância ao princípio do contraditório substancial (arts. 9º e 10 do NCPC), intime-se o Autor para ciência da documentação juntada aos autos pelo Réu DNIT (evento 134). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5026578-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDVAL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB ES011580) ADVOGADO(A): MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA (OAB ES011361) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo (evento 120), sobretudo porque o pleito atende à regra prevista no art. 139, parágrafo único, do NCPC. Aguarde-se, por derradeiros 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho do evento 116. Intime-se a parte-Autora.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 19:49

Mero expediente

19/12/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5026578-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDVAL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB ES011580) ADVOGADO(A): MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA (OAB ES011361) DESPACHO/DECISÃO Conforme destacado na decisão do evento 96, um dos pontos controvertidos do processo consistiria em verificar se parte do imóvel usucapiendo adentra na faixa de domínio da Rodovia BR-262 (fato impeditivo do direito). Contudo, após ser intimado sobre a manifestação do DNIT (evento 103), o Autor defende a sua renúncia “à parcela da área que adentra a faixa de domínio da Rodovia BR-262, limitando-se o objeto da demanda à área remanescente, apta à usucapião” (evento 112). Sendo assim, intime-se Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o memorial descritivo/planta do imóvel usucapiendo, excluindo a área que avança sobre a faixa de domínio da Rodovia BR-262, em conformidade com a manifestação técnica apresentada pelo DNIT (evento 103, anexo 2).

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5026578-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDVAL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB ES011580) ADVOGADO(A): MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA (OAB ES011361) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório substancial, intimem-se o Autor e os demais Réus para, querendo, se manifestarem sobre os documentos apresentados pelo DNIT (evento 103), no prazo de 15 (quinze) dias.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 18:11

Outras Decisões

12/03/2025, 13:51

Mero expediente

03/12/2024, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 17:41

Por decisão judicial

06/11/2024, 10:35

Mero expediente

05/11/2024, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00