Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006432-47.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006432-47.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI REQUERENTE: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Impugnação apresentada pela parte autora (evento 111, PET1) contra o cálculo liquidatório elaborado pelo INSS (evento 105, ANEXO2), sob a alegação de que os valores apurados não teriam contemplado os períodos de 07/2025 a 10/2025. Não assiste razão ao autor. Em que pese a alegação do autor, a Secretaria juntou o extrato do Histórico de Créditos (evento 113, HISCRE1), o qual demonstra, de forma inequívoca, que os referidos períodos (07/2025 a 10/2025) foram pagos administrativamente pelo INSS. Assim, indefiro a impugnação apresentada pelo autor. Intime-se. Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório. Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 29/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 29/10/2025 - Juntado(a)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida). Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94). Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2. Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a). Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo. Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 13:56

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 02:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES AUTOR: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a: a) averbar e inserir no CNIS o tempo de atividade rural, no período de 20/08/1982 a 17/05/1988; b) averbar e computar para todos os fins previdenciários (tempo de contribuição e carência) o vínculo de emprego no período de 01/10/1989 a 01/09/1991 (Rações Leste Brasileiro Ltda.); c) computar os períodos correspondentes às contribuições vertidas nas competências de 05/2004, 05/2005, 04/2006, 04/2007, 03/2008, 02/2009, 01/2017, 01/2018 a 12/2019 e 01/2021, até 26/06/2025; d) conceder aposentadoria por tempo de contribuição à autora (NB 42/213.132.503-1), nos termos do art. 20 das regras de transição da EC 103/2019, desde 26/06/2025; e) pagar as parcelas devidas desde 26/06/2025.

31/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

30/07/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 61 - 21/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006432-47.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR: OLECIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 61 - 21/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/06/2025, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00