Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010564-52.2021.4.02.5002/ES RELATOR: MARIANA NOLASCO MONTEIRO CARDOSO
AUTOR: MARIA ALVES CATRINCK
ADVOGADO(A): ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH (OAB ES029007)
ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI (OAB ES022227)
AUTOR: CASSIO LUIS BRIGATTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH (OAB ES029007)
ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI (OAB ES022227)
AUTOR: JOVIANO MEDEIROS DIAS
ADVOGADO(A): DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA (OAB ES034831)
ADVOGADO(A): ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (OAB ES015396)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 24/09/2025 - Transitado em Julgado
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010564-52.2021.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA ALVES CATRINCK
ADVOGADO(A): ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH (OAB ES029007)
ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI (OAB ES022227)
AUTOR: CASSIO LUIS BRIGATTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH (OAB ES029007)
ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI (OAB ES022227)
AUTOR: JOVIANO MEDEIROS DIAS
ADVOGADO(A): DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA (OAB ES034831)
ADVOGADO(A): ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (OAB ES015396)
SENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse processual, na modalidade adequação). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 90.751,79 em 22/11/2021), nos termos do art. 85, § 2º, c/c § 3º, I, e § 4º, III, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (cf. evento 3, DESPADEC1). Sem remessa necessária, ante a extinção do feito sem resolução de mérito. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31/07/2025, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
30/07/2025, 18:36
Outras Decisões
05/11/2024, 15:35
Mero expediente
16/02/2024, 20:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2022, 16:18
Mero expediente
04/04/2022, 19:52
Ato ordinatório
01/04/2022, 18:57
Petição (Embargos de declaração)
21/01/2022, 17:57
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)