Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003065-45.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ELIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES 012938·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135

06/11/2023, 19:07

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076899-58.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076898-73.2023.4.02.9666/TRF (JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)

31/10/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076897-88.2023.4.02.9666/TRF (ELIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA)

31/10/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 13:14

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013936 processada no TRF2 com o no. 50768978820234029666/TRF (ELIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA)

30/09/2023, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013936 processada no TRF2 com o no. 50768987320234029666/TRF (JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)

30/09/2023, 06:15

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135

06/11/2023, 19:07

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076899-58.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076898-73.2023.4.02.9666/TRF (JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)

31/10/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076897-88.2023.4.02.9666/TRF (ELIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA)

31/10/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 13:14

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013936 processada no TRF2 com o no. 50768978820234029666/TRF (ELIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA)

30/09/2023, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013936 processada no TRF2 com o no. 50768987320234029666/TRF (JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES)

30/09/2023, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013936 processada no TRF2 com o no. 50768995820234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/09/2023, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500013936

27/09/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/09/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/09/2023, 19:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500013936

06/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/08/2023, 08:36

Juntada de Petição

25/07/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:48

Determinada a intimação

17/05/2023, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

05/05/2023, 14:44

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003065-45.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 618) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 618

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Retirado de pauta

09/03/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Retirado de pauta - 09/03/2023 16:33:29)

09/03/2023, 16:49

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003065-45.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

27/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

26/01/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 15:24

Retirado de pauta

22/11/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 519

28/10/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

06/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2022, 20:44

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 19:27

Juntada de Petição

04/11/2021, 19:56

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência

06/09/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/04/2021, 11:30

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/03/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2021, 20:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/01/2021, 14:24

Juntada de Petição

25/01/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 14:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 10:43

Determinada a citação

18/12/2020, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 19:00

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 18:48

SENTENÇA

•18/03/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:30

PETIÇÃO

•07/04/2021, 11:30

PETIÇÃO

•07/04/2021, 11:30

PETIÇÃO

•07/04/2021, 11:30

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 18:48

SENTENÇA

•18/03/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:30

PETIÇÃO

•07/04/2021, 11:30

PETIÇÃO

•07/04/2021, 11:30

PETIÇÃO

•07/04/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 10:43