Procedimento Comum Cível 5003498-20.2018.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003498-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003498-20.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCOS ANISIO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO O egrégio Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 1.368.225, na sessão iniciada em 25/03/2022 e finalizada em 15/04/2022, cadastrou a questão na sua base de dados como Tema de Repercussão Geral 1.209, no qual se discute o “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 ", determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada, nos termos do acórdão publicado em 26/04/2022 no DJe-STF. Neste contexto, considerando que a presente demanda envolve a matéria acima, em cumprimento ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 1.037, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, até o julgamento final do RE 1.368.225 (Tema 1209 do STF).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003498-20.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCOS ANISIO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de suspensão do feito com base no tema 1.209 do STF, intime-se a parte autora recorrente para que informe se persiste o interesse no conhecimento do seu recurso adesivo, cujo objeto é o reconhecimento da especialidade de período laborado como vigilante após 28/04/1995.

31/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 19:37

Mero expediente

30/06/2022, 16:28

Petição (Recurso adesivo)

20/06/2022, 13:29

Mero expediente

26/05/2022, 13:03

Petição (Apelação)

19/05/2022, 13:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2022, 12:50

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2022, 16:29

Procedência em Parte

11/01/2022, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 11:31

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

25/03/2021, 07:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2021, 03:00

Por pendência de AIREsp

09/07/2020, 16:11

Julgamento em Diligência

16/04/2020, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Recurso adesivo)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por pendência de AIREsp

Julgamento em Diligência

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