Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057146-97.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0057146-97.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIAO MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foram adotadas nos autos as medidas necessárias para o cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecida(s) na sentença, e tendo sido disponibilizada a data para saque dos requisitórios, entendo por satisfeita a prestação jurisdicional. Proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 15:37

Por decisão judicial

15/02/2024, 11:48

Mero expediente

13/10/2023, 15:39

Mero expediente

31/07/2023, 15:38

Mero expediente

29/06/2023, 15:51

Mero expediente

15/06/2023, 11:48

Mero expediente

27/04/2023, 18:09

Mero expediente

04/11/2022, 16:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/11/2022, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/09/2022, 15:03

Ato ordinatório

28/09/2022, 15:03

Recebimento

24/08/2022, 13:56

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0057146-97.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIAO MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foram adotadas nos autos as medidas necessárias para o cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecida(s) na sentença, e tendo sido disponibilizada a data para saque dos requisitórios, entendo por satisfeita a prestação jurisdicional. Proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

30/07/2025, 15:37

Por decisão judicial

15/02/2024, 11:48

Mero expediente

13/10/2023, 15:39

Mero expediente

31/07/2023, 15:38

Mero expediente

29/06/2023, 15:51

Mero expediente

15/06/2023, 11:48

Mero expediente

27/04/2023, 18:09

Mero expediente

04/11/2022, 16:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/11/2022, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/09/2022, 15:03

Ato ordinatório

28/09/2022, 15:03

Recebimento

24/08/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO MARTINS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda). Apelação Cível Nº 0057146-97.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO MARTINS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr. André Fontes). Apelação Cível Nº 0057146-97.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

18/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2020, 11:38

Mero expediente

06/08/2020, 22:11

Improcedência

11/06/2020, 09:28

Mero expediente

11/09/2019, 16:32

Distribuição (dependência)

19/04/2018, 14:09

•25/05/2022, 00:00

•18/02/2022, 00:00