Procedimento Comum Cível 5001587-29.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001587-29.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Decaindo o autor da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Intimem-se.

13/11/2025, 00:00

Improcedência

12/11/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001587-29.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Para evitar alegação de prejuízo ou cerceamento de defesa, reputo necessário oportunizar a manifestação da parte autora sobre a alegação apresentada em contestação, no sentido de que "A análise do CNIS revela que a instituidora laborou para o Município de Linhares até 06/2007, mas sob o regime próprio de Previdência Social". Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o teor da contestação, principalmente quanto à tese de vinculação da falecida ao regime próprio de previdência. Decorrido o prazo, havendo informações da parte autora, dê-se vista ao INSS para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, venham conclusos. Não havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.

02/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

01/09/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001587-29.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 18:47

Mero expediente

12/05/2025, 18:08

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 09:31

Documentos

•13/11/2025, 00:00