Apelação Cível 5003327-76.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.042,25

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

JULIO CEZAR MONTEBELER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LEAL GOMES

OAB/RJ 179564·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE DA SILVA PIRES

OAB/RJ 241889·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

23/10/2023, 04:17

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

23/10/2023, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:10

Juntada de Petição

16/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/08/2023, 17:08

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

23/10/2023, 04:17

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

23/10/2023, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:05

25/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:10

Juntada de Petição

16/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/08/2023, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2023, 17:05

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

26/02/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2023, 19:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/02/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 13:43

PARECER

•24/02/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 19:20