Execução Fiscal 5059135-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 547.493,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA

CNPJ

Reu

ANTHONY HELENO TELLES VIEIRA

CPF

Reu

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PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 09:39

Juntado(a)

29/02/2024, 09:38

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/12/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

06/12/2023, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2023, 15:08

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 09:39

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:43

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29/02/2024, 09:38

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/12/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

06/12/2023, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/12/2023, 11:41

Decisão interlocutória

30/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/11/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 08:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2023, 08:39

Juntado(a)

13/11/2023, 08:39

Decisão interlocutória

13/11/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/09/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 08:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2023, 14:26

Intimação por Edital

24/07/2023, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

21/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA EDITAL Nº 510010937402 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50591357720234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA, CNPJ: 37496970000130 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 547.493,62 (quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos, atualizado em 18/05/2023) CDA(s) 190908947, 181892324, 190908939, 181892316, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA, CNPJ: 37496970000130. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059135-77.2023.4.02.5101/RJ

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 13:59

Expedição de Edital - citação

19/07/2023, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/05/2023, 14:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2023, 20:58

Determinada a citação

24/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:55