Apelação / Remessa Necessária 5009478-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 212.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 11:53

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/02/2024, 08:58

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 11:53

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 09:41

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/02/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

29/01/2024, 12:48

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 09:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/01/2024, 09:38

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:21

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:13

Juntada de Petição

24/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/11/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2023, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

12/09/2023, 09:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26

12/09/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/08/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/08/2023, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 17:05

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

27/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 18:20

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 11:08

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:10