Procedimento Comum Cível 5037940-45.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

RONALTH CURTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Autor

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Autor

CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO

OAB/ES 027489·Representa: Autor

BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Autor

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Autor

CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO

OAB/ES 027489·Representa: Autor

BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Autor

ERIKA DA PENHA CELESTINO DE AMORIM

OAB/ES 029639·CPF·Representa: Autor

JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/MS 015371·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO

OAB/DF 020249·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Réu

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Réu

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Réu

CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO

OAB/ES 027489·Representa: Réu

BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Réu

ERIKA DA PENHA CELESTINO DE AMORIM

OAB/ES 029639·CPF·Representa: Réu

JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/MS 015371·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO

OAB/DF 020249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037940-45.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RONALTH CURTES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO (OAB ES027489) ADVOGADO(A): ERIKA DA PENHA CELESTINO DE AMORIM (OAB ES029639) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA Ante o exposto: 1) RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC; 2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à UFES e EBSERH, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais integrais (1%), bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, para cada réu, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Improcedência

30/07/2025, 19:19

Mero expediente

02/12/2024, 10:09

Mero expediente

17/07/2024, 13:58

Mero expediente

13/06/2024, 09:45

Mero expediente

21/05/2024, 12:44

Mero expediente

23/02/2024, 13:56

Antecipação de tutela

10/10/2023, 15:58

Mero expediente

29/09/2023, 16:25

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

27/09/2023, 14:43

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 10:43

Documentos

•31/07/2025, 00:00