Cumprimento de sentença 0010379-44.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 9.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANGELO ANTONIO GAVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/ES 020688·CPF·Representa: Autor

ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/ES 030647·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:20

Determinada a intimação

29/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

17/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2026, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:21

Juntada de Petição

02/03/2026, 23:06

Juntada de Petição

23/01/2026, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 503

23/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Todas as movimentações(521)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:20

Determinada a intimação

29/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 12:56

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

17/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2026, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:21

Juntada de Petição

02/03/2026, 23:06

Juntada de Petição

23/01/2026, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 503

23/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:46

Determinada a intimação

27/10/2025, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

31/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

10/08/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 493

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 493

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:54

Determinada a intimação

29/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00103794420174025001/TRF2

25/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELO ANTONIO GAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES030647) ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010379-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ANGELO ANTONIO GAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES030647) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010379-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELO ANTONIO GAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES030647) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0010379-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELO ANTONIO GAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES030647) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010379-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

08/03/2022, 16:58

Despacho

03/12/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 484 - Juntada de certidão - 18/08/2021 12:36:41)

18/08/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 482 - Juntada de certidão - 10/05/2021 18:49:57)

10/05/2021, 18:53

Despacho

11/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00110235220174020000/TRF2

11/03/2021, 13:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00110235220174020000/TRF2

18/12/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474

22/07/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 474

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

07/05/2020, 20:48

Juntada de Petição

07/05/2020, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/03/2020 Número de referência: 666246

01/04/2020, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 462

22/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

13/03/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 463

13/03/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 16:13

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/03/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

25/10/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 455

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

11/09/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 454

11/09/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2019, 15:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/09/2019, 15:52

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2019, 16:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 04:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:45

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/11/2018, 17:59

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2018, 14:21

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/10/2018, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

02/09/2018, 21:23

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

02/09/2018, 21:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

21/08/2018, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/08/2018, 12:17

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/07/2018, 15:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2018, 11:37

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2018, 11:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/07/2018, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/07/2018, 16:41

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/07/2018, 16:40

Juntada

04/07/2018, 16:39

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/07/2018, 09:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/06/2018, 18:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/05/2018, 12:16

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/05/2018, 15:20

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/05/2018, 18:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/05/2018, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/05/2018, 16:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/05/2018, 15:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/05/2018, 15:28

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/05/2018, 14:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/05/2018, 18:53

Audiência tipo Inquirição de Testemunhas - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/05/2018, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/05/2018, 18:48

Conclusão para Decisão - Determina Audiência - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/05/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/05/2018, 17:32

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/04/2018, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/04/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/04/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/04/2018, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/04/2018, 17:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/04/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/03/2018, 18:25

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/02/2018, 17:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

24/01/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/01/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/01/2018, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/01/2018, 17:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/12/2017, 15:22

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/12/2017, 13:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/11/2017, 17:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/10/2017, 16:20

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/10/2017, 16:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/10/2017, 14:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/10/2017, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/10/2017, 18:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

27/09/2017, 14:51

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/09/2017, 12:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/09/2017, 17:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/09/2017, 17:33

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/09/2017, 14:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/09/2017, 18:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/09/2017, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/09/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/08/2017, 19:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/08/2017, 19:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/08/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/08/2017, 11:23

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/08/2017, 11:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/08/2017, 17:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/08/2017, 17:56

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/08/2017, 13:47

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/08/2017, 13:49

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/06/2017, 14:16

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/06/2017, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/05/2017, 15:19

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/05/2017, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/05/2017, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/05/2017, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/05/2017, 17:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/05/2017, 16:06

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/05/2017, 12:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/05/2017, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/05/2017, 12:38

Juntada

28/04/2017, 17:03

Juntada

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Juntada

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Juntada

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Juntada

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Juntada

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Juntada

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Juntada

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Juntada

28/04/2017, 13:37

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/04/2017, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/04/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/04/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/04/2017, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/04/2017, 15:57

Juntada

20/04/2017, 17:57

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/04/2017, 17:55

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/04/2017, 17:31

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/04/2017, 18:57

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/04/2017, 18:52

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

18/04/2017, 15:52

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

18/04/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:54

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•03/12/2021, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 13:25

Anexo

•07/05/2020, 20:46

SENTENÇA

•12/03/2020, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/09/2019, 01:17

SENTENÇA

•02/09/2019, 15:52

SENTENÇA

•06/11/2018, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 18:16

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 13:25

Anexo

•07/05/2020, 20:46

SENTENÇA

•12/03/2020, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/09/2019, 01:17

SENTENÇA

•02/09/2019, 15:52

SENTENÇA

•06/11/2018, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 14:57

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•05/12/2017, 15:22

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•27/09/2017, 14:51

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•28/08/2017, 17:39

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•22/08/2017, 13:47

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•09/05/2017, 16:06

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•18/04/2017, 18:57