Apelação / Remessa Necessária 0007335-90.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.724.734,24

Órgão julgador

Gabinete 28

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S A A GAZETA

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Autor

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

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RADIO FM 102 LTDA.

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SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA

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SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA.

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Autor

Advogados / Representantes

PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO

OAB/ES 010097·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR

OAB/ES 008808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

S A A GAZETA

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Autor

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

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RADIO FM 102 LTDA.

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SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA

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SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA.

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Autor

VIDEO EXPRESS LTDA

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Autor

RIO DOCE RADIO FM LTDA

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TELEVISAO CACHOEIRO LTDA

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RADIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA

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RADIO CIDADA LTDA

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

26/12/2024, 16:57

Recebidos os autos do STJ

16/12/2024, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0007335902012402500120240515143648

15/05/2024, 14:36

Juntada de Petição

07/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

08/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

26/12/2024, 16:57

Recebidos os autos do STJ

16/12/2024, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0007335902012402500120240515143648

15/05/2024, 14:36

Juntada de Petição

07/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:43

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 23:43

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07/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

08/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:31

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:16

Recurso Extraordinário não admitido

07/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/10/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/09/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 88, 86, 90 e 92

20/09/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 78

16/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87, 94, 93 e 91

14/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 78

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/05/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 19:07

Despacho

27/04/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 17:48

Juntada de Petição

12/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2023, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 44

10/03/2023, 11:20

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 35, 29, 28, 32, 27, 30, 34, 33 e 36

01/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

31/01/2023, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/01/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

26/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

02/12/2022, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

02/12/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2022, 10:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/08/2022, 14:44

Retirado de pauta

04/08/2022, 14:43

Lavrada Certidão

04/08/2022, 14:42

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:34

Lavrada Certidão

03/08/2022, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022

25/07/2022, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104

25/07/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/07/2022, 18:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 19:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

12/01/2015, 11:35

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

11/01/2015, 13:20

Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

08/01/2015, 18:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/12/2024, 23:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 12:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 12:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/02/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 14:44