Procedimento Comum Cível 5022837-37.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 204.536,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

MAR-BRASIL ENGENHARIA OFFSHORE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FREITAS ROCHA

OAB/RJ 188612·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA FREITAS ROCHA

OAB/RJ 188612·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/05/2026, 19:36

Determinada a intimação

04/05/2026, 19:36

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148573120244020000/TRF2

09/02/2026, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148573120244020000/TRF2

09/12/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

29/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(162)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/05/2026, 19:36

Determinada a intimação

04/05/2026, 19:36

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:17

10/03/2026, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148573120244020000/TRF2

09/02/2026, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148573120244020000/TRF2

09/12/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

29/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/10/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/09/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/09/2025, 18:24

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:42

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/05/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/02/2025, 17:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:25

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/11/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148573120244020000/TRF2

22/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2024, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148573120244020000/TRF2

21/10/2024, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

10/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:52

Determinada a intimação

16/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:40

Decisão interlocutória

09/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:04

Determinada a intimação

29/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50228373720194025001

01/12/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAR-BRASIL ENGENHARIA OFFSHORE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS ROCHA (OAB RJ188612) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5022837-37.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAR-BRASIL ENGENHARIA OFFSHORE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS ROCHA (OAB RJ188612) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5022837-37.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/07/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

08/02/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/12/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2020, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/10/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2020, 19:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/10/2020, 19:59

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/10/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/09/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/09/2020, 18:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/09/2020, 18:42

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/05/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/02/2020, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

18/02/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:45

Juntada de Petição

09/12/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/11/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 19:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/10/2019, 19:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 16:40

SENTENÇA

•09/10/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/09/2020, 19:18

SENTENÇA

•04/09/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 19:32