Cumprimento de sentença 0147675-02.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 140.418,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIENE BARBOSA CARUSO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ

OAB/RJ 235884·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS PINTO CRUZ

OAB/RJ 121388·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011792-57.2025.4.02.9388/TRF (LUCIENE BARBOSA CARUSO)

31/03/2026, 04:39

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:29

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011792-57.2025.4.02.9388/TRF (LUCIENE BARBOSA CARUSO)

31/03/2026, 04:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016544-95.2025.4.02.9445/TRF (DOUGLAS CRUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2025, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2025, 16:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017359 processada no TRF2 com o no. 50117925720254029388/TRF (LUCIENE BARBOSA CARUSO)

03/04/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017359 processada no TRF2 com o no. 50117925720254029388/TRF (DOUGLAS CRUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/04/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017359 processada no TRF2 com o no. 50165449520254029445/TRF (DOUGLAS CRUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/04/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510017359

02/04/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/03/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/03/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510017359

18/03/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/03/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:29

Determinada a intimação

28/02/2025, 12:29

Juntada de Petição

01/12/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/11/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/10/2024, 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 01476750220174025101/TRF2

24/10/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: LUCIENE BARBOSA CARUSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS PINTO CRUZ (OAB RJ121388) ADVOGADO(A): TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ (OAB RJ235884) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0147675-02.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LUCIENE BARBOSA CARUSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS PINTO CRUZ (OAB RJ121388) ADVOGADO(A): TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ (OAB RJ235884) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0147675-02.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

25/01/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/12/2020, 18:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

09/12/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/11/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

17/11/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2020, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/11/2020, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/09/2020, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/09/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 15:05

Determinada a intimação

10/09/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 14:08

Juntada de Petição

21/08/2020, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2020, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2020, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/05/2020, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 06:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2020, 06:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:19

Expedido Alvará

09/12/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

04/12/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 10:43

Juntada de Petição

03/11/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

23/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 11:35

Juntada de Petição

09/10/2019, 22:40

Juntada de Petição

06/10/2019, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

05/10/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

12/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/09/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 13:15

Juntada de Petição

12/08/2019, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

17/07/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2019, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 12:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 01:51

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/01/2019, 18:00

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/01/2019, 17:53

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/01/2019, 12:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/11/2018, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/11/2018, 12:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/11/2018, 13:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/11/2018, 13:42

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

19/10/2018, 14:03

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/10/2018, 17:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/09/2018, 11:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/09/2018, 15:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/07/2018, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/07/2018, 16:36

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

06/06/2018, 14:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/05/2018, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/05/2018, 14:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

16/05/2018, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

16/05/2018, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

16/05/2018, 14:29

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

03/04/2018, 11:31

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/04/2018, 11:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/03/2018, 13:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/03/2018, 13:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/03/2018, 13:52

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/02/2018, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/02/2018, 12:37

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/02/2018, 14:24

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/02/2018, 15:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/02/2018, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/02/2018, 10:57

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/02/2018, 10:22

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/02/2018, 10:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/02/2018, 13:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/01/2018, 14:59

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/10/2017, 14:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

30/10/2017, 13:58

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

30/10/2017, 13:56

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

30/10/2017, 13:55

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/10/2017, 11:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/10/2017, 10:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/10/2017, 10:32

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/10/2017, 18:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

29/09/2017, 17:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

29/09/2017, 17:00

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

29/09/2017, 13:27

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/09/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/09/2017, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/09/2017, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

05/09/2017, 17:49

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

05/09/2017, 17:48

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

14/08/2017, 14:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/08/2017, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/07/2017, 10:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

26/07/2017, 16:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

26/07/2017, 15:54

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

26/07/2017, 14:06

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/07/2017, 14:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/07/2017, 12:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/07/2017, 12:38

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

12/07/2017, 16:50

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/07/2017, 14:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/07/2017, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:29

SENTENÇA

•09/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 06:16

ALVARÁ

•09/12/2019, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 14:31

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•08/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:29

SENTENÇA

•09/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 06:16

ALVARÁ

•09/12/2019, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 14:31

SENTENÇA

•23/02/2018, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 16:50