Cumprimento de sentença 5031926-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878) ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 15/12/2025 - Expedição de Alvará

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878) ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) DESPACHO/DECISÃO No Evento 68, PET1, a juntou guia de depósito, aduzindo o integral cumprimento da obrigação de pagar. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (cinco) dias, diga se concorda com os valores depositados apurados pela Ré como devido, dando quitação do mesmo e requerendo o que entender de direito. Intime-se.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 15:42

Mero expediente

04/09/2025, 20:13

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878) ADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito e com fulcro no art. 487, I do CPC e na esteira da fundamentação para: - condenar a ECT a pagar à parte autora de forma simples a quantia de R$ 114,22 (cento e quatorze reais e vinte e dois centavos), referente ao valor efetivamente pago pela parte autora pela aquisição do produto e taxa de importação, a título de dano material. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente com base nos índices previstos no Manual de Cálculos dessa Justiça Federal, desde o dia em que foram efetuados os pagamentos, até a data da requisição de pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação; - condenar a ECT a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ, e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Indefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

31/07/2025, 00:00

Procedência

30/07/2025, 18:08

Mero expediente

29/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS AUTOR: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878) ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 26/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico

27/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878) ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 29/05/2025 14:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC. Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista. Ficam as partes, desde já, cientes que caso a ECT informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc. O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala4 ou: Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 12:35

Mero expediente

12/05/2025, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00