Apelação / Remessa Necessária 5104567-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete 12
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIOR
CNPJ
28.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
JUSUVENNE LUIS ZANINI
OAB/RJ 130686
·
CPF
079.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA
OAB/RJ 121367
·
CPF
054.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
20/08/2025, 13:03
Recebidos os autos do STJ
20/08/2025, 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/05/2024, 18:02
Recurso Especial Admitido
19/04/2024, 12:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/04/2024, 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/04/2024, 11:32
Juntada de certidão
17/04/2024, 06:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
11/04/2024, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/04/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/04/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2024, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/03/2024, 23:59
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
20/08/2025, 13:03
Recebidos os autos do STJ
20/08/2025, 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/05/2024, 18:02
Recurso Especial Admitido
19/04/2024, 12:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 09:53
ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:53
19/04/2024, 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/04/2024, 11:32
Juntada de certidão
17/04/2024, 06:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
11/04/2024, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/04/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/04/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2024, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
06/03/2024, 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
05/03/2024, 11:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/03/2024, 11:49
Juntada de Petição
20/02/2024, 12:39
Juntada de Petição
20/02/2024, 12:38
Juntada de certidão
16/02/2024, 16:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
16/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
16/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
08/02/2024, 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 201
08/02/2024, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
08/02/2024, 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
05/02/2024, 16:15
Juntada de Petição
14/12/2023, 10:11
Juntada de Petição
14/12/2023, 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
11/09/2023, 17:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
11/09/2023, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
23/08/2023, 18:31
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023, 17:14
Juntada de Petição
15/08/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023, 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
14/08/2023, 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2023, 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
10/08/2023, 16:43
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
10/08/2023, 16:41
Lavrada Certidão
21/07/2023, 12:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
21/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
11/07/2023, 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
11/07/2023, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/07/2023, 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
10/07/2023, 16:10
Juntada de Petição
02/11/2022, 21:46
Juntada de Petição
31/05/2022, 12:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
19/05/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/05/2022, 16:24
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 16:22
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
12/05/2022, 13:28
Distribuído por prevenção - Número: 50149024020214020000/TRF2
30/03/2022, 12:13
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:53
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
19/04/2024, 12:33
ATO ORDINATÓRIO
•
02/04/2024, 13:11
RECURSO ESPECIAL
•
01/04/2024, 18:05
ACÓRDÃO
•
06/03/2024, 16:34
EXTRATO DE ATA
•
05/03/2024, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2023, 16:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
22/08/2023, 15:51
ACÓRDÃO
•
14/08/2023, 15:30
EXTRATO DE ATA
•
10/08/2023, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
18/05/2022, 16:22