Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5004463-67.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009380-55.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 41, 52

03/10/2023, 21:48

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

03/10/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/08/2023, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 11:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/08/2023, 15:26

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009380-55.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 41, 52

03/10/2023, 21:48

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

03/10/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

PETIÇÃO

•18/08/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 11:53

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/08/2023, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 11:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/08/2023, 15:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO REQUERIDO: REPSOL SINOPEC BRASIL SA ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5004463-67.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

31/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

21/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

21/07/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO REQUERIDO: REPSOL SINOPEC BRASIL SA ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5004463-67.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

18/07/2023, 15:10

Retirado de pauta

18/07/2023, 15:09

Lavrada Certidão

18/07/2023, 15:09

Juntada de Petição

18/07/2023, 14:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2023, 16:10

Alterado o assunto processual

26/04/2022, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

12/08/2021, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2021, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/06/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2021, 12:46

Juntada de Petição

23/06/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/05/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/05/2021, 13:34

Lavrada Certidão

26/05/2021, 12:44

Deferido o pedido

26/05/2021, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Concedido efeito suspensivo ao recurso - 26/05/2021 12:01:40)

26/05/2021, 12:02

Concedido efeito suspensivo ao recurso

29/04/2021, 15:52

Juntada de Petição

28/04/2021, 18:11

Distribuído por prevenção - Número: 50033853820214020000/TRF2

16/04/2021, 18:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:52