Execução Fiscal 0104176-07.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

CENTRO MEDICO DE ANALISE CLINICAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO

OAB/RJ 043438·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0104176-07.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO MEDICO DE ANALISE CLINICAS LTDA - ME ADVOGADO(A): DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (OAB RJ043438) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a sentença proferida no Evento 16, a exceção de pré-executividade foi acolhida, para extinguir a presente execução fiscal, pelas razões lá expostas, com trânsito em julgado ocorrido em 27/08/2014. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 16:18

Por decisão judicial

16/09/2021, 20:08

Outras Decisões

07/09/2021, 13:27

Outras Decisões

15/07/2021, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 10:43

Por decisão judicial

11/11/2019, 12:14

Reativação

22/11/2018, 18:11

Baixa Definitiva

16/06/2016, 19:01

Reativação

23/10/2015, 19:15

Baixa Definitiva

27/08/2014, 19:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2014, 12:18

Distribuição (sorteio)

11/03/2013, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00