Apelação Cível 5011929-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INST NAC DO CANCER

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER JOSE ALENCAR GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

POLIANA CALEGARIO FEITOSA

CPF·Representa: Autor

DELEON MORENO FERNANDES

OAB/RJ 229953·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INST NAC DO CANCER

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER JOSE ALENCAR GOMES DA SILVA

Reu

COORDENADOR-GERAL DE MODERNIZACAO DOS PROCESSOS DA FOLHA DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Reu

CHEFE DE SERVICO - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes(6)

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

POLIANA CALEGARIO FEITOSA

CPF·Representa: Autor

DELEON MORENO FERNANDES

OAB/RJ 229953·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2026, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2026, 15:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/05/2026, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/05/2026, 15:40

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

03/05/2026, 11:04

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 13:00</b>

15/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2026

14/04/2026, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 28

14/04/2026, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2026, 15:42

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2026, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 15:36

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 15:40

15/05/2026, 15:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/05/2026, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/05/2026, 15:40

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

03/05/2026, 11:04

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 13:00</b>

15/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2026

14/04/2026, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 28

14/04/2026, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/04/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

10/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:45

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00<br>Sequencial: 96<br>

09/03/2026, 17:42

Deferido o pedido

09/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

09/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/03/2026, 18:01

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:56:24)

25/02/2026, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 96

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2026, 12:17

Juntada de Petição

09/12/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/11/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

13/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2025, 18:42

Alterado o assunto processual

19/09/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB28)

19/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI

19/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP

19/09/2025, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20

19/09/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/09/2025, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

28/08/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

26/08/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

25/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP

25/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 23:59

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

21/08/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/08/2025, 15:56

Retirado de pauta

21/08/2025, 15:51

Juntada de Petição

18/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2025, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/08/2025, 18:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/08/2025, 18:28

Despacho

08/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

08/08/2025, 12:38

Juntada de Petição

08/08/2025, 11:13

Juntada de Petição

05/08/2025, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

30/07/2025, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149

28/07/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/07/2025, 16:37

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

22/07/2025, 13:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/07/2025, 13:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

06/05/2024, 12:33

Transitado em Julgado

06/05/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2024, 14:06

Retirado de pauta

04/04/2024, 13:10

Juntado(a)

01/04/2024, 14:09

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:25

Juntada de Petição

20/03/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

18/03/2024, 12:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

14/03/2024, 17:30

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

06/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

03/03/2023, 12:48

Retirado de pauta

03/03/2023, 12:25

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:52

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:17

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:17

Retirado de pauta

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

03/02/2023, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 134

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

09/01/2023, 17:02

Juntada de Petição

22/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

31/05/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2022, 12:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

26/05/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

26/05/2022, 19:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

23/05/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 12:33