Cumprimento de sentença 5003005-18.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 18:30

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/11/2025, 20:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/11/2025, 13:49

Mero expediente

15/10/2025, 07:10

Recebimento

23/09/2025, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 14:16

Petição (Apelação)

12/04/2023, 17:24

Procedência

10/03/2023, 14:20

Mero expediente

08/11/2022, 16:58

Mero expediente

02/09/2022, 17:06

Mero expediente

18/07/2022, 14:18

Ato ordinatório

14/06/2022, 17:37

Mero expediente

03/05/2022, 17:02

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 15:05

Mero expediente

23/08/2021, 14:38

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 18:30

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/11/2025, 20:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/11/2025, 13:49

Mero expediente

15/10/2025, 07:10

Recebimento

23/09/2025, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 14:16

Petição (Apelação)

12/04/2023, 17:24

Procedência

10/03/2023, 14:20

Mero expediente

08/11/2022, 16:58

Mero expediente

02/09/2022, 17:06

Mero expediente

18/07/2022, 14:18

Ato ordinatório

14/06/2022, 17:37

Mero expediente

03/05/2022, 17:02

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 15:05

Mero expediente

23/08/2021, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 18:19

Recurso Especial repetitivo

15/04/2020, 15:49

Mero expediente

27/03/2020, 00:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2020, 03:00

Por decisão judicial

17/12/2019, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2019, 03:00

Por decisão judicial

16/10/2019, 14:51

Mero expediente

16/10/2019, 14:08

Ato ordinatório

12/08/2019, 15:00

Ato ordinatório

08/07/2019, 15:37

Mero expediente

07/05/2019, 17:55

Ato ordinatório

28/03/2019, 16:10

Ato ordinatório

13/03/2019, 14:54

Mero expediente

22/02/2019, 15:14

Distribuição (sorteio)

15/02/2019, 16:25