Apelação Cível 5002362-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GELATERIA BARUTTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO

OAB/ES 011546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/06/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

12/06/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

15/05/2025, 11:55

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/06/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

12/06/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 11:55

19/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

15/05/2025, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 16:19

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

13/05/2025, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

15/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

14/04/2025, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 469

14/04/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/03/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB02)

26/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

26/03/2025, 18:18

Despacho

24/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

24/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

18/03/2025, 17:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

17/03/2025, 17:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

14/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 00:58

Recebidos os autos do STJ

10/03/2025, 10:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002362552022402500120240613151929

13/06/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/05/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 14:15

Recurso Especial Admitido

10/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/05/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

30/01/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/01/2024, 23:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

01/12/2023, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 640

01/12/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

10/10/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/08/2023, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

20/07/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

18/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:06

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:55

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:12