Cumprimento de sentença 5111868-20.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5111868-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111868-20.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIO HENRIQUE SOCOLIK DE PAIVA ADVOGADO(A): STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB RJ148102) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a divergência nos valores apresentados pelas partes nos cálculos dos eventos 87.1, 95.2 e 97.1, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para apuração do montante devido, observando-se as orientações constantes do título judicial (evento 81.1). Após a apresentação do parecer da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo oposição fundamentada, retornem os autos àquele setor para os devidos esclarecimentos. Cumpridas as etapas anteriores e, se for o caso, prestados os esclarecimentos pela Contadoria, intimem-se novamente as partes para manifestação final, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual retornem os autos conclusos para deliberação acerca das questões pendentes. Intimem-se.

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 23:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/10/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111868-20.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 18:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/09/2025, 17:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111868-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO HENRIQUE SOCOLIK DE PAIVA ADVOGADO(A): STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB RJ148102) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexistência de relação jurídica referente ao contrato n.º 11.9212.36900000013-87 e dos débitos dele decorrentes; b) determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato n.º 11.9212.36900000013-87, confirmando a tutela de urgência deferida no Evento 57.1; c) condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizados nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, observadas as determinações desta sentença quanto ao termo inicial de juros e correção monetária, Custas ex lege. Fixo honorários sucumbenciais em favor da parte autora em 10 % (dez por cento) do valor atualizado e total da presente condenação, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, a serem suportados pela parte ré. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Procedência

30/07/2025, 19:22

Outras Decisões

21/01/2025, 17:56

Mero expediente

25/10/2024, 17:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2024, 18:10

Mero expediente

28/06/2024, 19:10

Mero expediente

10/05/2024, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Outras Decisões

Mero expediente

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

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