Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003277-96.2021.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003277-96.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003277-96.2021.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JOAQUIM FURTADO ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 12/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003277-96.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JOAQUIM FURTADO ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Pleiteia a parte, nos presentes autos, a expedição de alvará judicial para fins de transferência dos valores creditados em seu favor, evento 121, para conta bancária de sua titularidade, cujos dados encontram-se insertos no evento 144. Nos termos do artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria, defiro, conforme requerido, a transferência pleiteada, mediante expedição de ofício para a instituição financeira dos valores creditados no demonstrativo de crédito do evento 121 para a conta bancária indicada no evento 144. A instituição bancária deverá ser comunicada dessa decisão, devendo informar, em juízo, o respectivo cumprimento em dez dias. Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Em seguida, dê-se baixa nos autos.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 07:37

Reativação

28/10/2025, 16:06

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003277-96.2021.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JOAQUIM FURTADO ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) INTERESSADO: RONALDO MORAIS ADVOGADO(A): CAMILA MESA DIOS INTERESSADO: AMANDA PEREIRA MORAIS LANDIM ADVOGADO(A): CAMILA MESA DIOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 25/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003277-96.2021.4.02.5112/RJ INTERESSADO: RONALDO MORAIS ADVOGADO(A): CAMILA MESA DIOS INTERESSADO: AMANDA PEREIRA MORAIS LANDIM ADVOGADO(A): CAMILA MESA DIOS DESPACHO/DECISÃO evento 122, PET1: Requerem os cessionários, RONALDO MORAIS e AMANDA PEREIRA MORAIS LANDIM, a expedição de alvarás judiciais para transferência do valor depositado judicialmente em favor da beneficiária/cedente, ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para as contas indicadas na petição do evento 122, PET1. Pois bem: Nos termos do artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região DEFIRO a transferência requerida pelos cessionários, entretanto, mediante expedição de ofícios para que a instituição bancária proceda à transferência do valor constante no demonstrativo de crédito do evento 121, DEMTRANSF1 para as contas bancárias declinadas pelos cessionários no evento 122, PET1. Importante ressaltar neste ponto que, conforme demonstrativo de crédito anexado aos autos (evento 121, DEMTRANSF1), verifica-se que o valor em questão somente estará liberado para saque a partir de 04/08/2025. Sendo assim, há que se aguardar a data acima mencionada para fins de expedição dos ofícios. Atente-se ainda a secretaria do juízo, para o fato de que: a) o valor depositado em favor da cedente ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA será transferido para as contas declinadas pelos cessionários, cuja cessão já foi objeto de homologação no evento 107, DESPADEC1. b) o valor depositado em favor da cedente ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser dividido entre os cessionários, na proporção de 50% (Valor total devido: R$: 44.364,51 fracionado entre RONALDO MORAIS e AMANDA PEREIRA MORAIS LANDIM, ou seja, R$ 22.182,25 - para cada um). Deverá a instituição financeira comunicar nos autos o cumprimento da determinação sobredita, no prazo de dez dias. Com o cumprimento, dê-se vista aos interessados. Em seguida, dê-se baixa nos autos.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 23:14

Reativação

29/07/2025, 15:04

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:24

Mero expediente

05/08/2024, 20:43

Reativação

23/07/2024, 10:17

Baixa Definitiva

11/12/2023, 09:08

Mero expediente

01/11/2023, 09:25

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003277-96.2021.4.02.5112/RJ INTERESSADO: RONALDO MORAIS ADVOGADO(A): CAMILA MESA DIOS INTERESSADO: AMANDA PEREIRA MORAIS LANDIM ADVOGADO(A): CAMILA MESA DIOS DESPACHO/DECISÃO evento 122, PET1: Requerem os cessionários, RONALDO MORAIS e AMANDA PEREIRA MORAIS LANDIM, a expedição de alvarás judiciais para transferência do valor depositado judicialmente em favor da beneficiária/cedente, ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para as contas indicadas na petição do evento 122, PET1. Pois bem: Nos termos do artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região DEFIRO a transferência requerida pelos cessionários, entretanto, mediante expedição de ofícios para que a instituição bancária proceda à transferência do valor constante no demonstrativo de crédito do evento 121, DEMTRANSF1 para as contas bancárias declinadas pelos cessionários no evento 122, PET1. Importante ressaltar neste ponto que, conforme demonstrativo de crédito anexado aos autos (evento 121, DEMTRANSF1), verifica-se que o valor em questão somente estará liberado para saque a partir de 04/08/2025. Sendo assim, há que se aguardar a data acima mencionada para fins de expedição dos ofícios. Atente-se ainda a secretaria do juízo, para o fato de que: a) o valor depositado em favor da cedente ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA será transferido para as contas declinadas pelos cessionários, cuja cessão já foi objeto de homologação no evento 107, DESPADEC1. b) o valor depositado em favor da cedente ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser dividido entre os cessionários, na proporção de 50% (Valor total devido: R$: 44.364,51 fracionado entre RONALDO MORAIS e AMANDA PEREIRA MORAIS LANDIM, ou seja, R$ 22.182,25 - para cada um). Deverá a instituição financeira comunicar nos autos o cumprimento da determinação sobredita, no prazo de dez dias. Com o cumprimento, dê-se vista aos interessados. Em seguida, dê-se baixa nos autos.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5003277-96.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 348) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

24/04/2023, 00:00

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