Execução de Título Extrajudicial 5000338-65.2020.4.02.5117 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5000338-65.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000338-65.2020.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN EXECUTADO: ADRIANO MENDES MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES LANGONE (OAB RJ150434) ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ210058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 164 - 20/02/2026 - PETIÇÃO Evento 160 - 30/01/2026 - Determinada a intimação

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000338-65.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 157. A CEF requer novo prazo para comprovar a retirada do nome do executado do cadastro restritivo de crédito SPC/SERASA com relação aos contratos nos. 190194110011441121, 190194110011467511 e 190194110011609677. Tendo em vista o prazo decorrido desde o requerimento para nova dilação de prazo (10/11/2025), intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação acima descrita, conforme determinado na sentença (evento 116). Com a comprovação, dê-se vista ao executado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000338-65.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 150. A CEF rmanifesta que já se apropriou do valor existente na conta judicial 0194.005.86405815-0 e requer a dilação de prazo para cumprir a obrigação de fazer. Defiro a dilação de prazo de 10 dias para que a CEF retire o nome do executado do cadastro restritivo de crédito SPC/SERASA com relação aos contratos n.s 190194110011441121, 190194110011467511 e 19019411001160967, conforme determinado na sentença que extinguiu a execução, sob pena de imposição de multa. Com a comprovação, dê-se vista ao executado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000338-65.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A decisão do TRF/2 ao negar o provimento à apelação interposta pelos exequentes, confirmou a sentença que extinguiu a presente execução. Mister ressaltar que na sentença houve autorização à CEF para o levantamento do saldo da conta judicial da de n. 0194 / 005 / 86405815-0 independentemente de expedição de alvará, bem como de retirar imediatamente o nome do executado do cadastro restritivo de crédito SPC/SERASA com relação aos contratos n.s 190194110011441121, 190194110011467511 e 190194110011609677. Assim, intime-se a exequente para cumprimento no prazo de 10 dias. Comprovada a retirada do nome do executado do cadastro restritivo de crédito, conforme determinado na sentença, dê-se vista ao executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 15:08

Recebimento

25/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000338-65.2020.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) APELADO: ADRIANO MENDES MAGALHAES DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES LANGONE (OAB RJ150434) ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ210058) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para cobrança de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário, no montante R$ 71.637,31 (setenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), atualizado em 8/11/2024, extinta em razão do pagamento. 2. O recurso deve apresentar as razões pelas quais a parte recorrente não se conforma com a sentença proferida, o que não se verificou nos presentes autos. Note-se que a r. sentença extinguiu a execução por considerar satisfeita a dívida, na medida em que a soma dos bloqueios via BACENJUD e SISBAJUD perfizeram o montante da dívida exequenda, e por ausência de manifestação da exequente quanto à necessidade de continuidade da execução. Todavia, a apelante defende a validade da incidência de encargos relativos a contratos diversos dos que embasam a presente execução. Hipótese em que as razões recursais estão flagrantemente dissociadas dos fundamentos da sentença. 3. Pacífico é o entendimento, segundo o qual, não se aprecia recurso que não enfrenta, de forma inequívoca, os fundamentos da decisão atacada. Precedentes: (STJ; AgInt no PUIL 2406/DF; 2021/0331851-6; Rel. Des. Fed. Convocado Manoel Erhardt; Primeira Seção; DJe 5/5/2022; STJ; AgInt no AREsp 1961336/PR; Processo 2021/0268247-1; Rel. Min. Gurgel de Faria; Primeira Turma; DJe 28/3/2022; STJ; AgInt no AREsp 1900947/SP; Processo 2021/0173129-0; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Terceira Turma; DJe 14/10/2021). 4. Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ADRIANO MENDES MAGALHAES DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES LANGONE (OAB RJ150434) ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ210058) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000338-65.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2024, 12:19

Outras Decisões

05/11/2024, 10:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2024, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2024, 17:41

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000338-65.2020.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) APELADO: ADRIANO MENDES MAGALHAES DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES LANGONE (OAB RJ150434) ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ210058) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para cobrança de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário, no montante R$ 71.637,31 (setenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), atualizado em 8/11/2024, extinta em razão do pagamento. 2. O recurso deve apresentar as razões pelas quais a parte recorrente não se conforma com a sentença proferida, o que não se verificou nos presentes autos. Note-se que a r. sentença extinguiu a execução por considerar satisfeita a dívida, na medida em que a soma dos bloqueios via BACENJUD e SISBAJUD perfizeram o montante da dívida exequenda, e por ausência de manifestação da exequente quanto à necessidade de continuidade da execução. Todavia, a apelante defende a validade da incidência de encargos relativos a contratos diversos dos que embasam a presente execução. Hipótese em que as razões recursais estão flagrantemente dissociadas dos fundamentos da sentença. 3. Pacífico é o entendimento, segundo o qual, não se aprecia recurso que não enfrenta, de forma inequívoca, os fundamentos da decisão atacada. Precedentes: (STJ; AgInt no PUIL 2406/DF; 2021/0331851-6; Rel. Des. Fed. Convocado Manoel Erhardt; Primeira Seção; DJe 5/5/2022; STJ; AgInt no AREsp 1961336/PR; Processo 2021/0268247-1; Rel. Min. Gurgel de Faria; Primeira Turma; DJe 28/3/2022; STJ; AgInt no AREsp 1900947/SP; Processo 2021/0173129-0; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Terceira Turma; DJe 14/10/2021). 4. Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

02/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

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