Cumprimento de sentença 5087657-22.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5087657-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087657-22.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT EXECUTADO: RICARDO DE ALCANTARA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 186 - 18/06/2026 - Juntado(a) Evento 185 - 01/06/2026 - Determinada a intimação

19/06/2026, 00:00

Execução frustrada

04/05/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087657-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE ALCANTARA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Evento 170: a exequente já se manifestou sobre a possibilidade de parcelamento da dívida apenas nos moldes previstos no art. 916 do Código de Processo Civil, sendo certo que a execução se promove no interesse do credor. Intimem-se. No prazo máximo de 15 dias, requeira a exequente medida cabível para o prosseguimento do feito. Nada requerido, suspenda-se o andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087657-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE ALCANTARA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ré para ciência e manifestação em face da contraproposta apresentada pelo INSS no evento 163.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087657-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE ALCANTARA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Evento 151: intime-se o executado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação em honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%. O pagamento deverá ser realizado através de guia de recolhimento da União – GRU, sob o código 91710-9, através do sítio eletrônico da AGU - Advocacia-Geral da União (www.agu.gov.br), ícone GRU – HONORÁRIOS, e juntado por cópia nos autos. Cumprido, abra-se vista ao INSS para ciência, ou decorrido o prazo sem o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciar os demais requerimentos da parte exequente.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 14:37

Mero expediente

23/10/2025, 12:56

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

23/10/2025, 12:51

Recebimento

21/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5087657-22.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: RICARDO DE ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA ENTRE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS COM FUNDAMENTO EM AÇÕES COLETIVAS DISTINTAS, MAS COM MESMO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta por RICARDO DE ALCANTARA contra sentença que julgou extinta, com fundamento no art. 485, V, do CPC, execução individual de sentença coletiva ajuizada com base na Ação Coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV/RJ, que reconheceu o direito ao reajuste de 28,86% aos servidores públicos federais. O fundamento da extinção foi a litispendência com a execução de sentença coletiva proposta anteriormente pela ANASPS, de mesmo objeto e autor. 2. A configuração da litispendência exige a tríplice identidade entre partes, pedido e causa de pedir, conforme previsto no art. 337, §3º, do CPC. No caso, o apelante figura como exequente em duas execuções distintas com o mesmo objeto – o reajuste de 28,86% –, preenchendo os requisitos legais. 3. A existência de procuração outorgada pelo apelante com poderes para promover a execução da sentença coletiva nº 1997.34.00.022863-8 confirma sua participação na demanda anterior, inviabilizando a alegação de ausência de autorização expressa. 4. A anterioridade da ação coletiva do SINDSPREV/RJ não interfere na análise da litispendência, pois o que se compara são as execuções individuais, sendo a da ANASPS distribuída em 2014 e a atual apenas em 2020. 5. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por RICARDO DE ALCANTARA, majorando os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor fixado na sentença, a teor do art. 85, §11º, do CPC/2015, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO DE ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5087657-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5087657-22.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: RICARDO DE ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA ENTRE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS COM FUNDAMENTO EM AÇÕES COLETIVAS DISTINTAS, MAS COM MESMO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta por RICARDO DE ALCANTARA contra sentença que julgou extinta, com fundamento no art. 485, V, do CPC, execução individual de sentença coletiva ajuizada com base na Ação Coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV/RJ, que reconheceu o direito ao reajuste de 28,86% aos servidores públicos federais. O fundamento da extinção foi a litispendência com a execução de sentença coletiva proposta anteriormente pela ANASPS, de mesmo objeto e autor. 2. A configuração da litispendência exige a tríplice identidade entre partes, pedido e causa de pedir, conforme previsto no art. 337, §3º, do CPC. No caso, o apelante figura como exequente em duas execuções distintas com o mesmo objeto – o reajuste de 28,86% –, preenchendo os requisitos legais. 3. A existência de procuração outorgada pelo apelante com poderes para promover a execução da sentença coletiva nº 1997.34.00.022863-8 confirma sua participação na demanda anterior, inviabilizando a alegação de ausência de autorização expressa. 4. A anterioridade da ação coletiva do SINDSPREV/RJ não interfere na análise da litispendência, pois o que se compara são as execuções individuais, sendo a da ANASPS distribuída em 2014 e a atual apenas em 2020. 5. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por RICARDO DE ALCANTARA, majorando os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor fixado na sentença, a teor do art. 85, §11º, do CPC/2015, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

28/08/2025, 00:00

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Execução frustrada

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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