Execução Fiscal 5013690-72.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5013690-72.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

21/01/2026, 14:48

Recebimento

24/09/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MANOELINA DE LIMA E SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 19 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 25 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 15 de AGOSTO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5013690-72.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2025, 21:46

Petição (Apelação)

30/04/2025, 15:40

Ausência de pressupostos processuais

10/03/2025, 16:26

Mero expediente

16/02/2025, 11:35

Mero expediente

28/01/2025, 15:43

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 13:49

Documentos

•01/08/2025, 00:00