Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077906-69.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA
EDITAL Nº 510019471040
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50779066920244025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA
A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA, CNPJ: 13975509000100, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411627904202421, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40840003562435, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 53.137,00 (cinquenta e três mil e cento e trinta e sete reais), em 02/10/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/06/2026.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 10/06/2026, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.