Plataforma de Consulta Processual

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

RICARDO BERRETTA PAVIE

CPF

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LEMOS DALLALANA

OAB/RJ 146132·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

ANDRE LEMOS DALLALANA

OAB/RJ 146132·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5097561-61.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 10:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2025, 15:09

Ausência das condições da ação

18/02/2025, 16:18

Mero expediente

14/10/2024, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 17:07

Por decisão judicial

31/07/2024, 16:37

Outras Decisões

06/05/2024, 18:56

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:30

Mero expediente

01/11/2023, 09:17

Distribuição (dependência)

18/09/2023, 19:53

Documentos

Outros

•01/08/2025, 00:00