Procedimento Comum Cível 5022292-54.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5022292-54.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

19/05/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022292-54.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: CASTAO OLMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): VITOR CASTAO OLMO (OAB ES035655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 01/10/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 13 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 5 - 31/07/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022292-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CASTAO OLMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): VITOR CASTAO OLMO (OAB ES035655) DESPACHO/DECISÃO A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível. Mas não pode ser banalizada. O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária. No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito. A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável ao autor, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos. Assim, ante a ausência dos requisitos legalmente exigidos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. A matéria será apreciada novamente quando da prolação da sentença, após juízo de cognição exauriente. Citem-se a União e o Município de Cariacica nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais. Os requeridos ficam desde já intimados para apresentarem também as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022292-54.2025.4.02.5001 distribuido para 1ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 30/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Liminar

31/07/2025, 16:37

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 10:14

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00