Procedimento Comum Cível 5077091-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5077091-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077091-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIRLENE ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PRISCILLA DE ARAUJO LOPES (OAB RJ219885) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ZORZETTO (OAB RJ220812) ADVOGADO(A): DAIANA DE ARAUJO LOPES TORRES (OAB RJ158699) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social na qual está registrado o vínculo doméstico cujo reconhecimento pretende, em especial das páginas onde constam as datas de admissão e saída, alterações salariais e anotações de férias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar quaisquer outros documentos aptos a comprovar a regularidade do referido vínculo. Atendido, dê-se vista ao INSS por igual período.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077091-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIRLENE ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PRISCILLA DE ARAUJO LOPES (OAB RJ219885) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ZORZETTO (OAB RJ220812) ADVOGADO(A): DAIANA DE ARAUJO LOPES TORRES (OAB RJ158699) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir. Esclareço que nosso sistema probatório somente versa sobre matérias de fato e que a parte deve indicar, justificadamente, a necessidade e adequação da prova requerida em relação ao que pretende demonstrar no caso concreto. Fiquem as partes cientes de que requerimentos sem fundamentação ou com fins meramente protelatórios serão indeferidos de plano. Ao final, venham os autos conclusos.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077091-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIRLENE ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PRISCILLA DE ARAUJO LOPES (OAB RJ219885) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ZORZETTO (OAB RJ220812) ADVOGADO(A): DAIANA DE ARAUJO LOPES TORRES (OAB RJ158699) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Defiro a prioridade (etária) na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Cite-se a parte ré (INSS) para que apresente contestação escrita, no prazo legal, bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, em caso positivo, dos seus termos. Sobre a proposta de acordo a autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, na hipótese de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. Ademais, em não havendo proposta de conciliação, a autarquia ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa (i.e., deverá anexar as pesquisas/telas necessárias em nome da parte autora, bem como, se necessário, impugnar o processo administrativo por ela eventualmente fornecido). Após, com a vinda da resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde logo, caso sejam juntados novos documentos, dê-se vista ao INSS por igual período, para fins de ciência e requerimentos porventura reputados pertinentes/cabíveis. Ao final, tudo cumprido, voltem-me conclusos para deliberação. Intime(m)-se. Cite-se. Cumpra-se.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5077091-38.2025.4.02.5101 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 30/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 13:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00