Execução de Título Extrajudicial 0047169-25.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0047169-25.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047169-25.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 76, o Juízo da 2ª VF-SJ determinou a suspensão da execução em 14/3/2018. A ordem foi cumprida em 26/3/2018 (cf. evento 78). Decorrido o prazo de suspensão, o prazo da prescrição intercorrente teve início em 27/3/2019. O termo final ocorreria em 27/3/2024. No entanto, o art. 3º da Lei n. 14.010/2020 considerou suspensos os prazos prescricionais, a partir da entrada em vigor da mencionada lei até 30/10/2020. Desse modo, o termo final da prescrição da pretensão executiva ocorreu em 17/8/2024. Isso posto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas (art. 921, § 5º, do CPC). Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047169-25.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 182 - Autorizo a Caixa Econômica Federal a oficiar ao INSS por seus próprios meios, a fim de obter as informações requeridas, juntando nestes autos a resposta que obtiver. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação da resposta à diligência autorizada pelo Juízo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047169-25.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 176- intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça o requerido, tendo em vista que não junta comprovação de que a mãe do executado falecido exerça inventariança, bem como para que, no prazo de 15 dias, promova eventual citação do espólio de Carlos Emílio de Moura Villanova ou, se for o caso, dos herdeiros, conforme art. 313, § 2º, I, do CPC. Após, tornem os autos conclusos.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047169-25.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a informação do falecimento do executado Carlos Emílio de Moura Villanova, o Juízo da 5ª VF-SJ determinou a suspensão da execução, conforme dispõe o art. 313, § 2º, I, do CPC (evento 154). No entanto, até a presente data, a exequente não promoveu a citação do respectivo espólio ou, se for o caso, dos herdeiros. Isso posto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no derradeiro prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse no prosseguimento da execução em desfavor do espólio de Carlos Emílio de Moura Villanova, sob pena de extinção da execução quanto ao demandado falecido. Após, tornem os autos conclusos.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047169-25.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto aos eventos 161 e 162, intime-se a Caixa Econômica Federal para ciência das informações juntadas no evento 163, no prazo de 5 dias, bem como para que promova a citação do espólio de Carlos Emílio de Moura Villanova ou, se for o caso, dos herdeiros, conforme dispõe o art. 313, § 2º, I, do CPC, sob pena de extinção da execução quanto ao demandado falecido. Após, tornem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 20:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

24/02/2025, 17:55

Outras Decisões

13/02/2025, 18:59

Mero expediente

11/11/2024, 20:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2024, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00