Procedimento Comum Cível 0005595-66.2009.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0005595-66.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005595-66.2009.4.02.5110/RJ AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S A ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (OAB RJ054663) DESPACHO/DECISÃO Retifico a decisão do evento 142 para determinar que seja dada vista da petição de evento 140. Prazo 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 15:22

Outras Decisões

18/12/2025, 20:24

Outras Decisões

02/09/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005595-66.2009.4.02.5110/RJ AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S A ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (OAB RJ054663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pela Casa de Saúde e Maternidade N S Fatima de Nova Iguacu S.A em face do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, que trata dos autos de infração e do poder de fiscalização do conselho no exercício profissional da enfermagem. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1256338, reconhecendo a legalidade da exigência do profissional enfermeiro nas atividades do hospital, bem como a submissão desse estabelecimento à regulação do respectivo Conselho de classe. Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal e o Coren/RJ requereu a intimação da Casa de Saúde e Maternidade para que informe as providências adotadas para o saneamento da irregularidade relativa ao déficit de 12 (doze) Enfermeiros, além de poder apresentar um plano de adequação com cronograma de execução, a fim de que seja avaliada a possibilidade de um acordo (cf. evento 111). Devidamente intimada, a Casa de Saúde e Maternidade não se manifestou (cf. evento 126). Dê-se vista ao Coren, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.

01/08/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 04:57

Outras Decisões

10/04/2025, 19:03

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/04/2025, 16:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 12:14

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/12/2024, 12:56

Outras Decisões

05/12/2024, 18:25

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/11/2024, 18:10

Outras Decisões

02/10/2024, 16:08

Recebimento

27/08/2024, 07:23

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2021, 09:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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