Procedimento Comum Cível 5077152-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5077152-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/05/2026, 15:21

Mero expediente

27/03/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077152-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077152-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro. Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro. Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da RMI concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual. CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

11/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

10/09/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077152-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Informando o número do benefício e a data da entrada do requerimento (DER) da qual pretende o(a) revisão/restabelecimento/concessão do benefício, comprovando que requereu administrativamente ao réu o que postula nesta demanda e que teve o seu pedido negado, incluindo o motivo do indeferimento, JUNTANDO a comunicação de decisão do réu. Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC. Devidamente cumprido, ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5077152-93.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 30/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

31/07/2025, 22:41

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00