Execução de Título Extrajudicial 5077092-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5077092-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077092-23.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução ajuizada pelo Condomínio Parque Silvestre em face da Caixa Econômica Federal. Foram opostos embargos à execução, os quais receberam efeito suspensivo nos próprios autos dos embargos. Tendo em vista o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, SUSPENDA-SE o curso da presente execução, até ulterior deliberação sobre o mérito dos embargos.

01/10/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

30/09/2025, 19:35

Mero expediente

30/09/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077092-23.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de débito condominial movida pelo CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE, em face da unidade 304, bloco 15, situada na Estrada João Melo, nº 485, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, em razão de inadimplemento das cotas condominiais referentes ao período de 05/2021 a 07/2025, totalizando R$ 27.825,60 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária, juros, multa de 2% e honorários advocatícios, conforme relatório de débito anexado à inicial. Para efeitos fiscais, atribui-se à causa o valor de R$ 33.169,92 (trinta e três mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), correspondente às cotas vencidas, e acrescidas das 12 cotas vincendas, nos termos do art. 292, §1º e §2º do CPC. O imóvel encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, permanecendo a posse direta dos devedores fiduciários, SAMUEL DE JESUS LOPES e SILVANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. A jurisprudência do STJ confirma a legitimidade passiva tanto do possuidor direto, quanto do credor fiduciário, em execuções de cotas condominiais. INDEFIRO a citação via postal (AR), por não se mostrar adequada ao caso concreto; DETERMINO a citação da Caixa Econômica Federal pela via eletrônica; DETERMINO a citação dos condôminos Executados, pessoas físicas, mediante mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; Fica facultado à parte Executada, caso alegue ilegitimidade passiva, indicar o verdadeiro responsável, possibilitando eventual substituição, ou inclusão no polo passivo, por emenda à inicial, nos termos dos arts. 338 e 339 do CPC; Que conste dos mandados e serem expedidos, que no prazo de 3 (três) dias contados da citação (art. 829, CPC), os executados deverão efetuar o pagamento do valor atualizado da dívida, constante da planilha de cálculos anexada aos autos, sob as penas previstas no art. 829, §1º, também do CPC; Decorrido o prazo legal, sem pagamento voluntário, autoriza-se a penhora online, via SISBAJUD, sobre valores de titularidade das partes Executadas;

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077092-23.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 9.289/96, mediante juntada de GRU em que conste autenticação bancária legível.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5077092-23.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 30/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 17:39

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00