Procedimento Comum Cível 5077255-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5077255-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077255-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROCCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: FRIGORIFICO ROCCA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB BA041565) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077255-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROCCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 3- Intime-se o INPI para anotar que o pedido de registro da marca em questão (914847260) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5077255-03.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 30/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 15:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00