Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008013-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROMILDO VIDAL CAMELO
ADVOGADO(A): JULIANNA NUNES SANTOS (OAB RJ258890)
ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ151392)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
*** Ante o exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
28/04/2026, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
21/02/2026, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008013-03.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR: ROMILDO VIDAL CAMELO
ADVOGADO(A): JULIANNA NUNES SANTOS (OAB RJ258890)
ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ151392)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da juntada de documento pela ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 437, § 1º, do CPC.
Oportunamente, venham conclusos para sentença.
29/10/2025, 00:00
Mero expediente
28/10/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008013-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROMILDO VIDAL CAMELO
ADVOGADO(A): JULIANNA NUNES SANTOS (OAB RJ258890)
ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ151392)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, INDEFIRO o pleito liminar, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. CONVOLO o presente feito para o rito do Juizado Especial Federal. Providencie a Secretaria as regulares alterações. Sem custas (Lei nº 9.099/1995, art. 55). Cite-se. Intime-se.
12/08/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
08/08/2025, 13:13
Antecipação de tutela
08/08/2025, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008013-03.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR: ROMILDO VIDAL CAMELO
ADVOGADO(A): JULIANNA NUNES SANTOS (OAB RJ258890)
ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ151392)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que a demandante não juntou intrumento de procuração outorgado às advogadas que assinam a petição inicial: Dra. ALINE DE OLIVEIRA PIRES, OAB/RJ 151.392 e Dra. JULIANNA NUNES SANTOS OAB/RJ 258.890.
Conforme dispõe o art. 104, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. E, ainda nesta hipótese, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, o que não foi feito até a presente data, mesmo decorrendo prazo superior ao fixado na lei.
Verifica-se ainda que a parte autora requer gratuidade de justiça, deixando, contudo, de comprovar a insuficiência de recursos.
Desse modo, intime-se a parte autora para:
i) juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, regularmente firmada, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC);
ii) juntar instrumento de procuração dos advogados que assinam a petição inicial, sob pena de extinção, conforme art. 485, IV c/c art. 76, § 1º, I, ambos do CPC.
Prazo: 15 dias.
05/08/2025, 00:00
Mero expediente
04/08/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5008013-03.2025.4.02.5118 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 30/07/2025.
01/08/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)