Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077325-20.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077325-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077325-20.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA LEAL ADVOGADO(A): MATEUS ISAIAS COSTA (OAB RJ253075) ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 15/06/2026 - Juntada de certidão

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077325-20.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA LEAL ADVOGADO(A): MATEUS ISAIAS COSTA (OAB RJ253075) ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 12/05/2026 - Juntado(a)

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077325-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA LEAL ADVOGADO(A): MATEUS ISAIAS COSTA (OAB RJ253075) ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação do INSS, manifeste-se a parte autora no parzo de 10 dias, informando ao juízo se concorda com os cálculos da autarquia ré. Não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV. Em caso de discordância, remetam-se os autos ao Contador do juízo, mantendo-os suspensos enquanto no setor competente. Em seguida, vista às partes por 10 dias. Oportunamente, voltem conclusos os autos.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 10:42

Mero expediente

28/01/2026, 16:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/01/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077325-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA LEAL ADVOGADO(A): MATEUS ISAIAS COSTA (OAB RJ253075) ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 18:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/01/2026, 17:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/01/2026, 17:40

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/11/2025, 15:20

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

06/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077325-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA FERREIRA LEAL ADVOGADO(A): MATEUS ISAIAS COSTA (OAB RJ253075) ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas.

06/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/11/2025, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077325-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA FERREIRA LEAL ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1. Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem. Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência 1.1.2.1. Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2. Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3. Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5. Formalizada a aceitação, cancele-se a audiência (quando designada) e venham os autos conclusos para homologação. 5.1 Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 6. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7. Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

08/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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