Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
13/07/2026, 00:00
OAB/RJ 056175
·
CPF
·
Representa: Autor
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Doc. 41: indefiro o pedido de arresto de bens, porque o art. 830 do CPC não tem aplicação, no caso.
Petrópolis, 02 de junho de 2026
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
JUIZ FEDERAL
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Considero que a utilização do sistema WEBSERVICE para descoberta de endereços constitui desvio de finalidade desse sistema.
INDEFIRO o requerimento Doc.39.
Intime-se a CEF para requerer o que for de direito.
Petrópolis, 11 de maio de 2026
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
JUIZ FEDERAL
12/05/2026, 00:00
Mero expediente
11/05/2026, 16:08
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Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Mantenho o despacho do Doc. 35.
Intime-se a parte autora para manifestar o que for de direito, no prazo de dez dias.
Petrópolis, 17 de abril de 2026
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
JUIZ FEDERAL
20/04/2026, 00:00
Mero expediente
17/04/2026, 16:31
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Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
É ônus do autor informar o endereço correto do réu e comprovar que esgotou as tentativas de obtenção desse endereço.
Considero que a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para descoberta de endereços constitui desvio de finalidade desse sistema.
INDEFIRO o requerimento Doc. 34.
Intime-se a CEF para requerer o que for de direito.
Petrópolis, 06 de abril de 2026
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
JUIZ FEDERAL
07/04/2026, 00:00
Mero expediente
06/04/2026, 15:17
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Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Doc. 32: indefiro por falta de amparo legal.
Intime-se a parte autora para manifestar o que for de direito no prazo de dez dias.
Petrópolis, 17 de março de 2026
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
JUIZ FEDERAL
18/03/2026, 00:00
Mero expediente
17/03/2026, 16:42
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Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.
20/02/2026, 00:00
Mero expediente
19/02/2026, 10:26
Mero expediente
18/11/2025, 10:20
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Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5002466-18.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Intime-se a parte autora para manifestar o que for de direito, no prazo de dez dias.
Petrópolis, 13 de outubro de 2025
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
JUIZ FEDERAL