Execução de Título Extrajudicial 5001040-53.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

MARCELO DOS SANTOS CONCEICAO

Reu

MARCELO DOS SANTOS CONCEICAO BAR

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001040-53.2025.4.02.5111/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte executada, embora não regularmente citada nos autos principais, apresentou embargos à execução distribuídos por dependência, reconheço que houve comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil. O oferecimento de embargos à execução configura inequívoca ciência da demanda executiva, razão pela qual resta suprida a falta de citação, passando a fluir, a partir do referido comparecimento, os prazos processuais pertinentes, ressalvada a alegação de nulidade da citação, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, considero válida a citação da parte executada pelo comparecimento espontâneo, prosseguindo-se a execução nos termos da lei. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001040-53.2025.4.02.5111 distribuido para 1ª Vara Federal de Angra dos Reis na data de 30/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 16:09

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

•01/08/2025, 00:00